Debates sobre Marco Civil da Internet entram na reta final
Ministério da Justiça iniciou nesta quarta segunda fase das discussõesA Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL/MJ) lançou, no dia 27 de janeiro, uma nova etapa de consulta à população sobre o texto do decreto que regulamentará o Marco Civil da Internet. As discussões sobre o tema tiveram início em 2009, com a elaboração do anteprojeto de lei, pensado e construído em conjunto pelo Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da FGV (Direito Rio) e pelo Ministério da Justiça.
