Sustentação oral virtual no STF: amicus curiae apresentado pelo Núcleo de Prática Jurídica conta com inovação em tempos de pandemia no julgamento de processo sobre questão fiscal
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FGV DIREITO RIO enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de abril, sustentação oral em ambiente eletrônico para o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.905. Em 18 de março de 2016, o NPJ protocolou memorial de amicus curiae na ADI nº 4.905, em representação judicial à Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ). A ADI discute as multas aplicadas aos contribuintes que tenham os seus pedidos de ressarcimento e/ou compensação indeferidos ou não homologados pelo Fisco Federal.
