ABIA: entidade representada pelo NPJ como amicus curiae reforça manifestação no STF contra ampliação de prazos de patente e implicações para saúde pública
A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) apresentou nova manifestação contra o parágrafo único do artigo 40 da Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996), que é objeto de questionamento na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5529, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e reforçou que a extensão da validade das patentes traz impactos devastadores para a saúde pública no país.
