Relançamento do curso teve palestra do jurista Modesto CarvalhosaA Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) organizou no último dia 20 de julho, palestra com o jurista e advogado Modesto Carvalhosa sobre “O contrato do seguro-garantia – Performance Bond – e o combate à corrupção”. O evento teve como objetivo debater o impacto da corrupção sistêmica nas contas e obras públicas e discutir como a contratação das seguradoras pode diminuir estes gastos – assuntos que fazem parte do conteúdo do curso de Direito, Seguro, Resseguro e Regulação, oferecido pela FGV Direito Rio.
Para Carvalhosa, o seguro-garantia, criado nos Estados Unidos há mais de 100 anos, é solução para a corrupção e os superfaturamentos recorrentes nas obras públicas brasileiras. “Com o contrato do seguro-garantia, as seguradoras entram como um terceiro elemento em uma relação, normalmente, composta somente pelo Poder Público e empreiteiras. Esta quebra na intercessão direta entre contratante e contratado possibilita, através da fiscalização e auditoria das seguradoras, a garantia do preço, qualidade e prazos dos projetos”, ressalta.
Carvalhosa destacou ainda que a análise dos requisitos técnicos, estudos prévios e materiais utilizados neste tipo de contrato são essenciais para garantir a qualidade da obra e impedir tragédias. “O exemplo mais recente foi o desabamento da ciclovia de São Conrado, na Zona Sul do Rio de Janeiro, após três meses de conclusão. O projeto básico da obra, em cima do mar, não previa ondas fortes e, com isso, vitimou duas pessoas. Um estudo mais detalhado poderia ter evitado este acidente”, relembra.
A palestra, realizada no campus da FGV no Centro do Rio, reuniu cerca de 60 participantes, entre alunos, advogados e interessados no tema. Contou também com a presença de Carlos Frederico Ferreira, presidente da seguradora Austral, que discursou sobre a visão de mercado para esta modalidade de seguro. “Além de fiscalizar a realização da obra, a seguradora atua também como mediadora de conflito em casos de sinistro e no acompanhamento das alterações contratuais. Assim, quando ocorre o sinistro o segurado está ciente e resguardado das modificações e suas implicações”, destaca.
Além do curso de extensão de Direito, Seguro, Resseguro e Regulação, a FGV Direito Rio recebe, até o dia 16 de agosto, inscrições para seis outros cursos de extensão. São eles: Compliance, Direito da Infraestrutura, Direito Marítimo: Atualidades e Tendências, Direito Societário e Mercado de Capitais, Mediação e Arbitragem Empresarial e Planejamento Tributário e Processo Tributário Estratégico. Os cursos possuem carga horária de 60h. Investimento e outras informações estão disponíveis no site.