Coordenador da Graduação vai opinar sobre novo projeto de leiO Coordenador da Graduação da FGV Direito Rio, professor Thiago Bottino, foi convidado para participar, na condição de jurista, da Audiência Pública que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal que discute o novo modelo de recursos no processo penal. A Audiência Pública ocorre no dia 9 de setembro, em Brasília.
A CCJ analisa o PL 402/2015, do Senado, que modifica as regras para execução da pena após o julgamento por tribunais de segunda instância, cria multas para embargos de declaração protelatórios e altera a forma como são utilizados os embargos infringentes. Considerada a principal Comissão do Senado, a CCJ é composta por 27 senadores e tem dentre as suas atribuições opinar sobre a constitucionalidade das matérias que lhe forem submetidas.
Durante a Audiência Pública, os Senadores ouvem os convidados e fazem perguntas sobre os projetos de lei em discussão. Trata-se de uma forma de assegurar não apenas mais legitimidade (ao ouvir a sociedade na formulação legislativa), mas também dar mais densidade jurídica às propostas.
“O convite traduz o reconhecimento que a FGV Direito Rio alcançou no plano nacional pela sua participação na elaboração legislativa, na produção de conhecimento e no impacto de suas pesquisas aplicadas”, conclui o professor.
