Edital de Seleção de Assistente de Pesquisa para o Centro de Justiça e Sociedade
A FGV DIREITO RIO comunica a abertura do processo de seleção para Doutores interessados (as) em participar como Assistente de Pesquisa no Projeto Segurança pública na Era do Big Data: mapeamento e diagnóstico da implementação de novas tecnologias no combate à criminalidade, coordenado pelos Professores Thiago Bottino, Daniel Vargas e Fernanda Prates.
1. Do Objetivo
O presente Edital tem por objetivo regular o processo de escolha de assistentes de pesquisa para receber bolsas de pesquisa.
2. Resumo da vaga
Os (As) candidatos (as) concorrerão a 01 (uma) vaga, em regime de dedicação parcial. As atividades serão realizadas presencialmente, ou, de acordo com a política adotada pela FGV Direito Rio - em razão da implementação da política de isolamento social - em regime de trabalho home office por tempo determinado pela Instituição.
3. Critérios de avaliação
Pré-requisito: Ter concluído programa de doutorado em Direito ou Ciências Sociais. Critérios de avaliação:
- Experiência prévia com pesquisa empírica
- Experiência com o tema específico da pesquisa
- Ter disponibilidade de 20 (vinte) horas semanais para a execução da pesquisa
4. Da inscrição e seleção
As inscrições dos (as) candidatos (as) serão realizadas mediante o envio de e-mail para selecaoacademica@fgv.br, acompanhado da especificação da vaga no assunto (Edital Doutorado - Nome - Pesquisa Segurança pública na Era do Big Data) até o dia 31 de março de 2021. Deverão ser anexados ao e-mail
- Currículo
- Carta de apresentação (até duas laudas)
- Cópia do histórico escolar do curso de Doutorado
- Cópia de publicação recente
Os (As) candidatos (as) pré-selecionados (as) serão convidados (as) para entrevista com a Banca de Seleção.
5. Da Banca
A Banca de Seleção será composta pelos Professores Thiago Bottino, Daniel Vargas e Fernanda Prates.
6. Da Bolsa
O assistente de pesquisa receberá bolsa auxílio no valor de R$ 4.000 (quatro mil reais)
ANEXO
Apresentação da pesquisa
ESCOLA: FGV DIREITO RIO
NOME DO CENTRO: CJUS
TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA: Segurança pública na Era do Big Data: mapeamento e diagnóstico da implementação de novas tecnologias no combate à criminalidade.
PESQUISADORES LÍDERES DO PROJETO: Daniel Vargas; Thiago Bottino
DURAÇÃO:18 meses
QUESTÃO DA PESQUISA QUE O PROJETO BUSCA RESPONDER:
A presente pesquisa buscará analisar os aspectos jurídicos que incidem sobre o uso de novas tecnologias na área de segurança pública. Para tanto, procederemos à identificação e análise das estratégias de implementação das novas ferramentas tecnológicas no combate ao crime, mapeando práticas inovadoras e examinando os desafios para sua consolidação. Nesse sentido, serão elaborados estudos de caso sobre o uso de tecnologias específicas, identificadas como especialmente relevantes durante a pesquisa. Busca-se analisar, ainda, de que maneira novas tecnologias são “integradas” ao sistema de segurança e justiça, através dos atores penais. Espera-se, por fim, construir propostas de regulação e protocolos para uso de novas tecnologias no âmbito da segurança pública e justiça criminal.
RESUMO DO PROJETO:
O uso das novas tecnologias na segurança pública e no sistema de justiça criminal se tornou uma realidade nos últimos anos, possibilitando a otimização de estratégias de gestão e planejamento de controle da criminalidade. Nesse sentido, é crescente o número de novas ferramentas tecnológicas à disposição desses sistemas, sendo possível destacar, por exemplo, os sistemas de segurança por vídeo-vigilância automatizada (Centros de Comando e Controle), a utilização de softwares de big data, inteligência artificial, câmeras de vídeo inteligentes, ferramentas de georreferenciamento, uso de drones e instrumentos de reconhecimento facial e de reconhecimento óptico de caracteres (OCR). A análise dos dados coletados através das referidas ferramentas possibilita o cruzamento de milhares de informações em tempo real, aprimorando as investigações criminais e medidas preventivas (BABAK, A., 2013, 2015; CHENG T, et al. 2016; FAN et al. 2018; FERGUSON, A., 2019; SELBST, A., 2017).
Apesar de sua crescente utilização no cenário nacional, pouco ainda se sabe sobre a forma pela qual estas ferramentas tecnológicas estão sendo implementadas e quais têm sido seus reais impactos na gestão da segurança pública. Assim, a presente pesquisa buscará analisar os aspectos jurídicos que incidem sobre o uso de novas tecnologias na área de segurança pública a partir dos seguintes eixos:
1. Em um primeiro momento, busca-se identificar e analisar as estratégias de implementação das novas ferramentas tecnológicas em território nacional, mapeando práticas inovadoras e examinando os desafios para sua consolidação. Realizaremos, na seqüência, estudos de caso específicos tendo como objeto a utilização de tecnologias especialmente relevantes.
2. Em um segundo momento, analisaremos a relação entre as novas tecnologias e o “fator humano”, avaliando de que maneira as novas tecnologias são “integradas” ou não aos serviços de policiamento ostensivo, inteligência e justiça criminal. Busca-se especialmente entender de que forma os atores compreendem e aplicam os aspectos jurídicos incidindo na matéria.
3. Por fim, um dos desafios da utilização de novas plataformas tecnológicas diz respeito a sua estrita adequação e observância aos padrões de transparência, segurança de dados e proteção da vida privada. Nesse sentido, a pesquisa buscará construir propostas de regulação e protocolos para uso de novas tecnologias no âmbito da segurança pública e justiça criminal.
Bibliografia:
ARADAU, Claudia; BLANKE, Tobias. Politics of prediction: Security and the time/space of governmentality in the age of big data. European Journal of Social Theory, v. 20, n. 3, p. 373-391, 2017.
BABAK, Akhgar. Big data and public security: Analytics on the world stage. SAS. 2015.
______Strategic intelligence management: National security imperatives and information and communications technologies. Butterworth-Heinemann, 2013.
CHENG T, et al. (2016) CPC: Crime, Policing and Citizenship – Intelligent Policing and Big Data. London: UCL SpaceTime Lab
FAN, Mary D. Body Cameras, Big Data, and Police Accountability. Law & Social Inquiry, v. 43, n. 4, p. 1236-1256, 2018
FERGUSON, Andrew Guthrie. The rise of big data policing:Surveillance, race, and the future of law enforcement. NYU Press, 2019.
JAIN, A. K.; ROSS, A. A.; NANDAKUMAR, K. Introduction to Biometrics. New York: Springer, 2011
MANNING, Peter K. The Technology of Policing: Crime Mapping, Information Technology, and the Rationality of Crime Control. New York: NYU Press. 2011
SELBST, Andrew D. Disparate impact in big data policing. Ga. L. Rev., v. 52, p. 109, 2017.