I Seminário Nacional do Projeto Regulação em Números Centro de Pesquisa em Direito e Economia – CPDE

I Seminário Nacional do Projeto Regulação em Números Centro de Pesquisa em Direito e Economia – CPDE08h30O Evento: PROGRAMAÇÃO*
*Programação sujeita a alterações
8:30 - 9:00- Recepção /Credenciamento dos Participantes/Café da Manhã 
9:00 - 9:30 – Abertura

  • Sérgio Guerra (FGV Direito – Rio)

 
9:30 - 10:45 - - Mesa 1: Mecanismos de Participação das Agências Reguladoras
As agências reguladoras federais instituídas a partir da década de 1990 no contexto de reforma do Estado brasileiro preveem mecanismos de participação no desenho institucional de seus processos decisórios. A consolidação destes mecanismos de participação como instrumentos essenciais da tomada de decisão das agências reguladoras federais propiciou o surgimento de pesquisas empíricas neste campo. Esta mesa tem por objetivo discutir a produção de conhecimento científico neste campo e apresentar os primeiros resultados do projeto de pesquisa Regulação em Números, desenvolvido pelo Centro de Pesquisa em Direito e Economia (CPDE) da FGV Direito Rio. 

  • Natasha Schmitt Caccia Salinas (FGV Direito Rio)
  • Marcos Augusto Perez (USP)
  • Marco Antonio Carvalho Teixeira (FGV EAESP)
  • Moderador: Ivar Hartmann (FGV Direito Rio)

 
10:45 - 11:00 – Intervalo 
 
11:00 - 12:15 - Mesa 2: Gestão, Organização e Controle Social das Agências Reguladoras
Está em tramitação no Congresso Nacional a chamada Lei Geral das Agências Reguladoras, projeto de lei que visa a unificar as regras sobre gestão, poder e controle social das agências reguladoras. Esta proposição normativa visa a disciplinar questões que hoje são definidas por normas regimentais de cada agência reguladora, de forma incremental e não padronizada. O objetivo desta mesa é discutir as potencialidades e limites desta tentativa de reforma em face da experiência recente do Estado regulador brasileiro.

  • Luiz Guilherme Schymura de Oliveira (FGV EPGE)
  • Egon Bockmann Moreira (UFPR)
  • Moderadora: Patrícia Sampaio (FGV Direito Rio)
  • Representantes das agências reguladoras premiadas (a confirmar)

 
12:15- 12:30 – Entrega do Prêmio Melhores Práticas em Regulação
Esta sessão tem por objetivo realizar sessão solene de entrega do “Prêmio FGV Direito Rio – Melhores Práticas em Regulação”, vinculado ao projeto de pesquisa Regulação em Números, que tem como objetivo reconhecer e dar destaque às melhores práticas de regulação adotadas por agências reguladoras no Brasil, premiando iniciativas inovadoras em matérias de transparência, governança, participação, gestão e proteção aos direitos dos consumidores e usuários.
 12:30-12:45 - Encerramento
Local: Sede FGV: Praia de Botafogo, 190 - Auditório do 12º andar