No último dia 20 de junho, apresentamos Logic Gates and Access Records of Internet Users: From Technical Possibilities to Judicial Reasoning in Brazilian Courts, um relatório de pesquisa sobre o trabalho desenvolvido no Instituto de Referência em Internet e Sociedade – IRIS, realizada no ano de 2017, na conferência Connected Life 2018, realizada na Universidade de Oxford.

Sobre a conferência
A Connected Life é uma conferência totalmente coordenada e organizada por estudantes de Oxford, mais especificamente, do Oxford Internet Institute (OII). Seu objetivo é estimular o intercâmbio entre diferentes disciplinas e divulgar pesquisas emergentes na área de estudos sobre a internet. Reunindo participantes de todas as humanidades, ciências sociais e ciências exatas, a Connected Life procura promover colaborações dentro e fora da Universidade de Oxford, na busca de uma compreensão aprimorada da Internet e de seus efeitos multifacetados.

Informação e controle na internet
Neste ano, o tema da conferência foi informação e controle, o que se reflete nas várias sessões de apresentação de pesquisa: tecnologia e vigilância social; formas de policiamento de direitos digitais; política e interferência digital; ferramentas jurídicas; e fronteiras digitais. Além disso, o evento contou com duas palestras: Prof. Philip Howard (Oxford Internet Institute), sobre junk news; e Profa. Alice Marwick (University of North Carolina, Chapel Hill), sobre o porquê de as pessoas divulgarem fake news. Ou seja, internet, regulação de processos políticos e da informação online são temas que definitivamente estabelecem o tom das discussões em nosso campo de estudos este ano.

Philip Howard e as junk news
Entre os pontos mais interessantes da palestra de abertura do evento, do Prof. Philip Howard, está a utilização do termo junk news, em vez de fake news. Isso reflete o desejo do instituto de não se igualar ao uso indiscriminado dessa terminologia como algo jornalisticamente “falso”, mas sim notícias sensacionalistas, de baixa qualidade, vendidas como notícia (inclusive com a aparência de seriedade). O professor descreveu o processo utilizado na investigação dos disseminadores desse tipo de notícia, que podem ser encontrados por meio da “trilha de papel”, caracterizada por financiamentos e subcontratações de pessoas em diferentes jurisdições para a manutenção de perfis falsos, que mudam de interesse de acordo com as vontades de quem os financia.
Philip Howard alerta que o prognóstico não é exatamente animador: mantenedores de social bots e perfis falsos estão se adaptando de acordo com os próprios estudos que institutos como o OII e o IRIS publicam. Além disso, o surgimento de mais notícias falsas online tem levado governos a regular excessivamente as plataformas digitais, como é o caso do Brasil, com o objetivo de repreender essas ações, o que pode ser irreversível em termos de defesa da liberdade de expressão online. Finalmente, o que ele relata como algo ainda mais preocupante é a crescente descrença em fatos e na ciência. Há um esforço coletivo, progressivo e relativamente recente, na disseminação de ideias de completa negação da ciência, de fatos históricos e de debates já superados no meio acadêmico. Com isso, há uma dificuldade subjacente em processos democráticos, já que argumentações baseadas em racionalidade, fatos e lógica perdem espaço para sensacionalismo e populismo midiático.

Por que as pessoas compartilham fake news?
Segundo a Profa. Marwick, vários mitos permeiam a discussão sobre fake news, sendo um deles o fato de que esse é um problema que surgiu com a internet. A mídia tradicional e o jornalismo sempre tiveram que lidar com notícias falsas, desde sua criação, esse é apenas um problema evidenciado com maior amplitude online. Além disso, Marwick evidencia que diversos estudos indicam maior disseminação de informação entre a “direita” política, seja porque seus eleitores são mais propensos a esse tipo de compartilhamento, consumo e presença acrítica nas redes sociais.
Ela aponta também problemas que afligem tanto a esquerda quanto a direita: não há uma linha bem definida sobre o que é verdadeiro e o que é falso, de forma que até mesmo usuários de esquerda por vezes compartilham conteúdos não comprovados. Isso ocorre porque, no contexto das redes sociais, o compartilhamento dessas notícias demonstram identidade, pertença e rejeição a pessoas de fora do grupo (polarização), apoiando suas visões já arraigadas do que é verdadeiro ou falso.
O que fazer então? Alice Marwick propõe que entendamos fake news como parte de um contexto maior das redes sociais, que inclui também políticos e meios jornalísticos tradicionais. Isso deve ser levado em consideração ao examinar a eficácia de tentativas de “alfabetização” midiática e checagem de fatos. Como muitos partidários de determinados posicionamentos políticos simplesmente não mudarão de opinião ao terem seus enviesamentos e incorreções explicitados, talvez seja a hora de buscar soluções alternativas, como diminuir as formas com que algoritmos, plataformas e redes de financiamento (click bates, por exemplo) retroalimentam a indústria de notícias falsas.

Portas lógicas e ferramentas da justiça
Um tema subjacente aos trabalhos apresentados nessa sessão dizem respeito à incapacidade atual de os Poderes Judiciário e Legislativo para lidar apropriadamente com os problemas e temáticas decorrentes da internet e das novas tecnologias. Isso pode ser observado tanto na incompreensão de temas técnicos, como se observou em relação à responsabilidade dos provedores em matéria de identificação de usuários sujeito à técnica NAT (Network Address Translation) apresentada em nosso relatório de pesquisa, quanto na remoção de conteúdos (postagens, imagens e comentários) por mecanismos automatizados em plataformas como Facebook, Twitter, YouTube e Google.
Ambas as apresentações evidenciaram a importância de os poderes governamentais institucionalizados compreenderem melhor as dinâmicas propostas pelos cenários de novas tecnologias e da internet, por meio de regulamentações mais principiológicas, capazes de se adequar às inovações do mercado, sem perderem sua relevância e aplicabilidade. Além disso, a existência de autoridades de garantia (também denominadas data protection authorities), como é o caso da União Europeia com a proteção de dados pessoais, permite a existência de um corpo técnico mais especializado que o próprio Poder Judiciário, de formação tradicionalmente generalista, pouco capacitada para esses temas.
Se você quiser acessar a íntegra desse estudo, clique aqui!
As opiniões e perspectivas retratadas neste artigo pertencem a seus autores e não necessariamente refletem as políticas e posicionamentos oficiais do Instituto de Referência em Internet e Sociedade.
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