Bens Culturais e Direitos de Autor na Era Digital
A emergência da internet e de novas tecnologias de comunicação e informação revolucionou os mecanismos de produção e disseminação de bens culturais, rompendo com os padrões de autoria tradicionais. A realidade e o contexto das redes digitais proporcionaram intensas transformações nas concepções de proteção jurídica das obras e dos direitos de autor. Entre os desafios existentes estão a necessidade de concretização do equilíbrio de interesses de criadores e usuários/público, e, ao mesmo tempo, a ampliação das fontes de criatividade, originalidade, domínio público e observância aos direitos fundamentais, em linha com as recomendações da Agenda da OMPI para o Desenvolvimento e do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e demandas da sociedade civil em escala global. O projeto busca analisar de que maneira distintos sistemas jurídicos domésticos e sistemas regionais vêm conciliando novos objetivos de acesso às obras de autoria e aos bens culturais e modelos de regulamentação normativa das plataformas de criação e intercâmbio de obras audiovisuais, musicais e literárias, dentro das premissas da colaboração, inovação e abertura.