Na última segunda-feira (15) foi publicado na Biblioteca Digital da FGV o primeiro volume da Revista do Centro de Excelência Jean Monnet EU-South America Global Governance, organizada pela Professora de direito internacional e europeu e diretora do Centro, Paula Wojcikiewicz Almeida. Trata-se de uma seleção de trabalhos de conclusão de curso, elaborados por alunas e alunos da EU-South American School of Global Governance, em 2019 e no primeiro semestre de 2020.
A presente obra segue na linha dos dez volumes da Revista do Programa de Direito da União Europeia, publicados no âmbito dos projetos Módulo Jean Monnet (2010-2013) e Cátedra Jean Monnet (2015-2018), também financiados pela Comissão Europeia. A FGV Direito Rio é uma das poucas instituições de ensino superior do Brasil eleitas para sediar um Centro de Excelência, que é a mais alta titulação acadêmica conferida pela União Europeia (UE), no âmbito do programa Erasmus+.
A Revista é dividida em três partes principais, que abordam temas de Global Regulation, Global Litigation e Human Rights and Democracy. Desse modo, o volume visa a contribuir para o estudo da UE e dos temas sobre governança global no Brasil, favorecendo a difusão e a pesquisa de assuntos relevantes e atuais cuja importância afigura-se crescente.
Na primeira parte, Global Regulation, são apresentados textos sobre a Governança Migratória (Daniel Pimentel); a relação entre o Acordo de Paris e um potencial acordo de livre-comércio entre UE e Mercosul (Julia de Araujo e Katherine Abbade), uma comparação entre as regulamentações de dados pessoais no Brasil e na UE (Laila Neves Lorenzon), bem como reflexões sobre a política marítima integrada europeia (Taíssi de Medeiros).
Na segunda parte, Global Litigation, abordam-se as possíveis lições do Tribunal de Justiça da UE para integração na América do Sul (Caio Ovelheiro); a análise do caso Gambia v. Myanmar na Corte Internacional de Justiça (Giulia Romay); a uniformização do Direito na UE e no Mercosul (Karina Ribeiro); o papel da Comissão Europeia como amicus curiae no caso do Electrabel v. Republic of Hungary perante o ICSID (Mariana Muniz e Rodrigo Bellotti); bem como a problemática dos direitos humanos em arbitragens de investimentos (Raphaela Azevedo).
Por fim, na terceira parte, Human Rights and Democracy, são analisados o estado de Direito na Polônia e na Hungria (Diana Lise e Gabriel Quintans); as crises europeias e o mundo pós-ocidental (Diana Rodriguez e Jady Schulz); a eficácia do Artigo 7º como um instrumento de enforcemnt do Rule of Law na UE (Eduardo Sarmento); o saldo da Governança Europeia frente ao déficit democrático (Giulia dos Prazeres); assim como implicações recentes sobre Identidade e Nacionalismo na UE (Rafaela Peixoto).
A presente obra foi editada por Gabriela Hühne Porto e por Mariana Gouvea de Oliveira, ambas pesquisadoras do Centro de Excelência Jean Monnet EU-South America Governance. A equipe do Centro de Excelência parabeniza os autores pelos trabalhos publicados e deseja a todos uma boa leitura!