Confira alguns dados levantados pelo trabalhoO “Regulação em Números” é um projeto institucional da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, coordenado por Sergio Guerra, Diretor da FGV Direito Rio, Antônio Maristrello Porto, Vice-Diretor da Escola e Patrícia Sampaio, professora da instiuição. O projeto por objetivo desenvolver estudos empíricos sobre Agências Reguladoras Federais. O Regulação em Números atualmente desenvolve três frentes de pesquisa principais: (i) Mecanismos de Participação (audiências e consultas públicas) das Agências Reguladoras Federais; (ii) Produção Legislativa do Congresso Nacional sobre Agências Reguladoras; (iii) controle judicial e externo das agências reguladoras. O projeto tem também por missão difundir conhecimento sobre boas práticas regulatórias por meio do seu Prêmio Anual Melhores Práticas em Regulação.
Os pesquisadores do projeto construíram uma ampla base de dados que reúne informações sobre consultas e audiências públicas das agências reguladoras federais. Em breve serão publicados relatórios que têm por objetivo medir a transparência, eficiência e efetividade desses mecanismos de participação. Confira AQUI o Working Paper desenvolvido pela professora e pesquisadora Natasha Salinas, da FGV Direito Rio.