O contencioso administrativo fiscal no Rio de Janeiro09h00 até 18h00O Evento: 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Realização
Comissão Especial de Assuntos Tributários (Ceat)
 
Programação
9h15 - Abertura
Maurício Faro, presidente da Ceat 
Marcos dos Santos Ferreira, presidente do Conselho de Contribuintes
 
9h30 - Primeiro painel – Decadência
Presidente de Mesa
Luciana Dornelles do Espírito Santo

 - A ausência do pagamento antecipado do tributo, a glosa de créditos e a aplicação dos artigos 150 e 173 do Código Tributário Nacional
Rubens Nora Chammas
Bruno Curi

-  A aplicação de penalidades e o aviso amigável na legislação estadual do RJ
Leonardo Costa 
 
11h - Segundo painel – Processo administrativo 
Presidente de Mesa
Roberto Lippi Rodrigues

 - O processo administrativo tributário no Estado do Rio de Janeiro / Polêmica do voto de qualidade –
Gustavo Brigagão

 - A controvérsia sobre o recurso hierárquico
Olavo Leite
 
12h – Almoço 
 
14h - Terceiro painel – Questões controversas
Presidente de mesa
Priscila Sakalem

 - Os critérios de apropriação de créditos – Ativo permanente
Nilson Furtado

 - As operações interestaduais de energia elétrica / Os créditos sobre a energia elétrica
João Rafael L. Gândara de Carvalho

 - As prestações de serviço de telecomunicação e as atividades acessórias
Gustavo Amaral
 
15h30 - Quarto painel – Guerra fiscal
Presidente de mesa
Vera ou Claudia Freze

 - A glosa de créditos e a guerra fiscal e a aplicação do artigo 100 do Código Tributário Nacional  
Ronaldo Redenschi

 - A redução dos incentivos fiscais e o FEEF
herylBerno
 
 
Mais informações ou (21) 2272-2053
Local: OAB/RJ - Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar