Ministério da Segurança Pública e Intervenção Federal: o papel dos poderes Executivo e Judiciário na solução da crise do sistema prisional14h30O Evento: As primeiras semanas do ano de 2018 foram marcadas por três rebeliões no sistema prisional brasileiro. As mortes trágicas repetiram o ano de 2017, quando mais de cem detentos foram mortos. Essas não foram crises carcerárias pontuais já que o país enfrenta ciclos de rebeliões e massacres em presídios há décadas. Além das mortes, o dia-a-dia no interior das prisões brasileiras é marcado por violações de direitos de presos, funcionários e familiares.
Paralelamente à sistemática violação de direitos, houve o crescimento significativo do número de ações judiciais sobre as deficiências do sistema prisional brasileiro em busca de condições dignas de encarceramento. E o Poder Judiciário vem reagindo. Se inicialmente a jurisprudência era no sentido de não interferir diretamente na questão prisional e permanecer inerte, os debates recentes travados no Supremo apontam para o reconhecimento da gravidade da situação e das responsabilidades do Poder Judiciário no seu enfrentamento.
Fora dos muros das prisões também agrava-se a crise de segurança pública. A experiência “laboratorial” da intervenção no Rio de Janeiro e criação do Ministério da Segurança Pública abrem espaço para questionamentos sobre o papel e capacidade do Governo Federal de interceder estruturalmente na realidade dos Estados. 
 
O debate buscará compreender o papel dos poderes Executivo e Judiciário diante da crise de segurança e do sistema prisional, bem como as razões do baixo impacto da mudança jurisprudencial na realidade dos presídios, além de buscar soluções para uma crise histórica, negligenciada pelo Estado e pela sociedade.
 
Programação:
14:30h — Abertura
14:45h a 15:45h — Mesa 1
O Ministério da Segurança Pública, a Intervenção Federal no Rio de Janeiro e mudanças estruturais na segurança pública do Estado
15:45h a 16:30h — Mesa 2
Violência institucional nos presídios: estabelecimento inadequado, condições degradantes, morte, tortura e maus tratos.
16:30h a 16:45h — Coffee break
16:45h a 17:30h — Mesa 3
Litigância estratégica e os direitos e garantias individuais de presos
17:30h — Encerramento
 
Informações: direitorio@fgv.br
 

Local: Praia de Botafogo, 190, 8º andar, Hall
Botafogo - Rio de Janeiro/RJ