Professor Freddie Didier falou sobre novo CPC no dia 23 de julhoO professor Dr.Fredie Didier, especialista no Novo Código de Processo Civil, esteve na FGV no dia 23 de julho para ministrar a palestra “Coisa Julgada: Exame das mudanças sobre a coisa julgada no NCPC-2015” aos alunos de Direito. De acordo com o professor, coisa julgada (quando a sentença judicial se torna irrecorrível) no Novo Código de Processo Civil foi um dos temas que mais sofreu mudanças, muitas delas evidentes e de difícil compreensão, e outras mais silenciosas que podem inclusive passar despercebidas.
Comparando o Novo CPC com o Código de 1973, Didier explicou que, enquanto que para o antigo Código a coisa julgada (qualidade conferida à sentença judicial contra a qual não cabem mais recursos, tornando-a imutável e indiscutível) só recaía sobre questões principais, aquelas que são objeto da decisão, no Novo Código este aspecto foi alterado. O NCPC-2015, explicou o professor, estende a coisa julgada para a solução de questões prejudiciais (aquelas que precisam ser resolvidas antes de outra e, a depender da solução desta, determinará a que se dará àquela) que estão na fundamentação da decisão. “Com isso, o Novo Código criou dois regimes de coisa julgada: um relativo a questões principais, que não trouxe mudança digna de nota, e outro que cria um regime especial de coisa julgada referente à questões prejudiciais incidentais”, resumiu Didier. O professor também citou como mudança relevante as hipóteses de extinção do processo sem exame do mérito. Com as alterações sofridas no regramento sobre coisa julgada, o professor acredita que haverá mudanças nas estratégias de litigância.
