FGV Direito Rio reúne especialistas no primeiro dia do evento “30 Anos de Constituição: Democracia, Instituições e Realidade”

Ao longo desta quinta-feira, dia 04 de outubro, especialistas se reuniram para debater os 30 anos da Constituição Federal brasileira no Centro Cultural da Fundação Getulio Vargas. O evento “30 Anos de Constituição: Democracia, Instituições e Realidade” foi organizado pela FGV Direito Rio e contou com abertura do diretor da Escola, Sérgio Guerra.
O tema da primeira mesa foi “Controle da Constitucionalidade e Supramocracia”. Oscar Vilhena Vieira, da FGV Direito SP, que cunhou o conceito de Supramocracia, analisou que a super-exposição do Supremo Tribunal Federal, fruto de uma construção política que concedeu muito poder à instituição, levou a uma atuação política e fragmentada, enfraquecendo sua legitimidade. Por outro lado, Diego Werneck, da FGV Direito Rio, levantou uma importante questão. O que importante mais: o processo, ou se a decisão foi boa em relação a uma pauta que considero importante para mim? Para ele, sempre existirão pessoas que irão comemorar decisões e isso acaba por prevalecer sobre a crise de legitimidade da instituição.
Rogério Arantes, da USP, seguiu o debate analisando que a atuação do STF é errática justamente por concentrar as funções de Corte Constitucional e Órgão de Cúpula do Judiciário, o que reforça sua autoridade. Já o jornalista Felipe Recondo, do JOTA, falou sobre as mudanças da relação dos ministros do Supremo Tribunal Federal com a imprensa, opinião pública e a sociedade ao longo do tempo. Danielle Rached moderou este debate.
Na sequência, a segunda mesa debateu sobre “Democracia e Sistema Político”, sob moderação de Roberto Maltchik (O Globo). Argelina Figueiredo, do IESP-Uerj, analisou a crise do atual sistema político brasileiro. Para ela, o atual cenário é consequência da distribuição de preferências e ideologias no Congresso e na Sociedade – que hoje se caracteriza pelo aumento do conservadorismo –, ações de atores políticos e fatores externos circunstanciais, como crise econômica e a queda da popularidade do governo.
Michael Mohallem, da FGV Direito Rio, deu sequência ao debate ao analisar os impactos das mini-reformas eleitorais de 2015 e 2017 e o papel dos partidos políticos. Já Luis Eduardo Cardozo, da PUC-SP, falou sobre a crise global do chamado Estado de Direito, que foi potencializada e radicalizada no Brasil. Também participou da mesa, José Luis Vargas Valdez, Ministro do Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação do México, que está no país como Observador Eleitoral Estrangeiro.
Sobre “Constituição e Garantias Penais”, Rodrigo Jannot, do Ministério Público Federal, analisou a prisão em segunda instância e a colaboração premiada, que no Brasil funciona como um meio de obtenção de prova. Flaviane Bolzan, da PUC-MG, falou sobre o processo penal brasileiro que segue uma cultura punitivista e não negocial. Por fim, Thiago Bottino, da FGV Direito Rio, lançou debate sobre o Direito ao silêncio – violada com a condução coercitiva –, a presunção de inocência e o devido processo legal. José Muiños Piñeiro (TJ-RJ) atuou como moderador desta mesa.
“Direito Constitucional de Realidade” foi o tema da última mesa do dia. Ana Paula de Barcellos, da UERJ, falou sobre as limitações do Direito Constitucional: da norma, do Judiciário e da Jurisdição e das ideias. Humberto Ávila, da USP e UFRGS, falou como o judiciário insere de elementos não previstos pelo legislativo e suas consequências jurídicas, teóricas e constitucionais. Já Ivar Hartmann, da FGV Direito Rio, apresentou resultados de pesquisas empíricas a respeito de três facetas da atuação do STF ao longo dos últimos 30 anos. Fernando Leal, da FGV Direito Rio, encerrou o primeiro dia do evento com uma indagação ao público: um constitucionalismo que não investe em limites é um tipo de constitucionalismo?