A FGV Direito Rio e a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS/Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (ABIA/GTPI) convidam para o webinar "Extensão da vigência das patentes e violação do direito à saúde: perspectivas internacionais da ADI 5529", terça-feira, dia 30/03, às 12h.
O evento contará com a apresentação do jurista indiano e ex-relator especial da ONU sobre o Direito à Saúde, Anand Grover; e do professor titular de Direito da USP e especialista em Direito Concorrencial, Calixto Salomão e moderação da advogada e pesquisadora do Global Health Institute, em Genebra, Marcela Vieira.
Os especialistas convidados debaterão o artigo 40 da Lei 9.279/94 sob a perspectiva do direito internacional e seus impactos na garantia do direito à saúde no Brasil. A norma legal é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529, que será julgada pelo STF no dia 7 de abril, e na qual o Núcleo de Prática Jurídica atua em representação judicial da ABIA na condição de amicus curiae.
Inscrição e mais informações em deolhonaspatentes.org/webinar-patentes/