No Brasil, as recentes mudanças legislativas e regulatórias no setor de criptoativos têm sido um tema de ampla discussão. Com a promulgação do Marco Legal das Criptomoedas, que estabelece um regime de licenças para corretoras e intensifica as penas para crimes com ativos digitais, surge a necessidade urgente de compreender e integrar essas novas práticas regulatórias de forma eficaz. Nosso mais recente white paper intitulado “Melhores Práticas na Regulação de Ativos Digitais, Blockchain e CBDCs: Uma Pesquisa Comparativa com Insumos para a Regulação Brasileira” aborda exatamente este tópico, oferecendo uma análise detalhada e diretrizes essenciais para navegar neste novo cenário.
Com o Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários atuando em conjunto como reguladores, os desafios na implementação prática destas mudanças são significativos. Esta realidade reforça a importância do nosso estudo, que visa fornecer subsídios valiosos para enriquecer o debate sobre a regulação dos criptoativos no país. Além disso, a consulta pública iniciada pelo BCB em dezembro de 2023, que busca estabelecer regras claras para o mercado de criptomoedas, destaca o esforço em alcançar um equilíbrio entre inovação e segurança.
Nossa pesquisa foi guiada por uma metodologia rigorosa, focada na análise de diretrizes internacionais que regem ativos digitais, blockchain e as chamadas Central Bank Digital Currencies (CBDCs), ou seja, moedas digitais emitidas por bancos centrais. Selecionamos jurisdições com base na maturidade do mercado de ativos digitais, adoção de blockchain, iniciativas de CBDCs, representação geográfica e desenvolvimento econômico. Essa abordagem permitiu uma análise comparativa abrangente e equilibrada, oferecendo uma visão global sobre a regulação dessas tecnologias.
Ao comparar diferentes sistemas jurídicos, o white paper apresenta padrões regulatórios que podem ser adaptados ao contexto brasileiro. Além disso, discute os desafios e riscos associados à regulação de ativos digitais, blockchain e CBDCs, sugerindo recomendações práticas com base em nossas descobertas. Por exemplo, a análise do esperado lançamento da moeda digital DREX pelo Banco Central do Brasil ilustra como o Brasil pode se posicionar na vanguarda da inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que promove a inclusão financeira e mantém a integridade do sistema financeiro.
Portanto, este white paper é uma ferramenta indispensável para legisladores, reguladores, profissionais do setor e acadêmicos que buscam entender e influenciar a evolução da regulação de criptoativos no Brasil. Convidamos todos os interessados a acessar o documento completo, disponível em nosso site, para explorar nossas análises e recomendações em detalhes. Vamos juntos moldar um ambiente regulatório que suporte o crescimento saudável e seguro do mercado de ativos digitais no Brasil.
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