Cyberlaw by CIJIC, nova edição já disponível.

«NOTAS DO EDITOR:
(…)«Um pouco por todo o ocidente democrático, a tónica recursiva tem passado pelo uso da “vigilância digital estadual”. Tal como um pouco por todo o mundo, direitos humanos fundamentais são colocados em teste face à imposição destas regras “excepcionais”. O Estado de emergência tende a permitir, justificando múltiplas intrusões como adequadas , necessárias e proporcionais . A questão, sendo excepcional e de carácter limitada no tempo, deveria ser pacificamente tolerada pelos cidadãos. Afinal, sob o manto de um fundamento como o “interesse público” e salvaguarda da “saúde pública” até a limitação do escopo de protecção, desde logo, da privacidade de dados pessoais sensíveis claudica.
Mas há um “senão”. O receio de que a excepcionalidade vire regra é real. Com efeito, é inegável que, neste momento, os receios de Yuval Harari, criador de Homo Deus, sejam partilhados por muitos de nós. Tal como as considerações de Joel P. Trachtman, quanto aos benefícios de um mundo global: benéfico se mais cooperativo, com capacidades regulatórias internacionais reforçadas ao nível da saúde, cibersegurança, proteção ambiental e crises financeiras.
(…)
“Que mundo esperar do pós-covid19”?
A provocação desconcertante e acutilante que se impõe, inclusive politicamente, não poderia ser outra: «Of course, even if we disappear, it will not be the end of the world. Something will survive us. Perhaps the rats will eventually take over and rebuild civilization. Perhaps, then, the rats will learn from our mistakes. But I very much hope we can rely on the leaders assembled here, and not on the rats. (Yuval Harari at Davos).»
Nuno Teixeira Castro
Já disponível no url de sempre: www.cijic.org/publicacao.
O post Versão Completa da «Cyberlaw by CIJIC», Março de 2020, Edição n.º 9. aparece primeiro no Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço.