Segundo dia do evento de 30 anos de Constituição reúne Ministros e participantes internacionais

No último dia 05/10, dia em que a Constituição Federal completou 30 anos, a FGV Direito Rio realizou o segundo dia do evento “30 Anos de Constituição: Democracia, Instituições e Realidade”, que contou com a participação de Ministros, docentes e especialistas no assunto.
Mattias Kumm, da NYU e WZB Berlin, abriu a primeira mesa do dia, que abordou o tema “Constituinte e Democracia”. O docente desenhou o panorama da crise do constitucionalismo liberal que ocorre em todo o mundo, desafiado por uma onda de autoritarismo. Na sequência, Jane Reis, Juíza Federal, falou sobre o atual contexto eleitoral e os riscos envolvidos, além de abordar a relação entre os processos de constituintes e o autoritarismo, reforçando a necessidade de pensar a intencionalidade e os possíveis resultados desses processos. 
Virgílio Afonso da Silva, da USP, deu seguimento ao debate defendendo que a crise atual não tem relação com o presidencialismo. Fechando a mesa, Thomaz Pereira, da FGV Direito Rio, falou sobre os três pontos principais do evento: Democracia, Instituições e Realidade, que para ele são os fenômenos sociais que legitimam e conferem autoridade às instituições.
“Direitos Fundamentais e Realidade” foi o tema da segunda mesa do evento, que contou com moderação de Mario Brockmann Machado (FGV Direito Rio). Carlos Bernal Pulido, da Corte Constitucional da Colômbia, iniciou o debate questionando a existência de um constitucionalismo transformador na América Latina. Para ele existem desafios conceituais, institucionais e de possibilidades: o constitucionalismo existente na região pode de fato ser transformador se ainda atua de forma a manter o status quo? Já Ligia Fabris, da FGV Direito Rio, falou sobre a desigualdade de gênero na representação política brasileira.
O encerramento da mesa ficou por conta de Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal, que iniciou sua fala destacando o momento de polarização que o Brasil vive, com o risco de uma nova Constituição. Em seguida relembrou algumas conquistas do período democrático brasileiro, dentre elas a estabilidade institucional, a estabilidade monetária, a inclusão social e os avanços nos Direitos Fundamentais – que o Ministro comemora, apesar de considerar lutas inacabadas. Para o futuro, Barroso disse acreditar na necessidade de uma reforma política e de priorizar a educação básica em um projeto suprapartidário.
Dando sequência ao evento, a terceira mesa do dia debateu sobre o tema “Separação e Conflito de Poderes”, sob moderação de Natasha Salinas (FGV Direito Rio). Daniel Vargas, da FGV Direito Rio, desenhou em sua fala os quatro momentos do constitucionalismo brasileiro nesses 30 anos: fundacionalismo, construtivismo, gerencialismo e ceticismo. Joaquim Falcão, também da FGV Direito Rio, usou o seu tempo para falar sobre o que é preciso ser feito para que o STF seja mais eficiente e organizado: estabilidade administrativa, certeza decisória e segurança jurídica.
Alexandre de Morais, Ministro do Supremo Tribunal Federal, fechou a mesa apresentou uma visão positiva dos 30 anos de Constituição, que representou o maior período de estabilidade do Estado de Direito e sobreviveu a dois processos de impeachment. Para ele, até 1988 não existia efetivamente um controle de constitucionalidade e, com a Constituição apostou-se que o Supremo Tribunal Federal exerceria o poder moderador, atuando como juiz nos conflitos entre os Poderes. Contudo, a falta de credibilidade do poder legislativo contribuiu para o fortalecimento do STF.
A última mesa da conferência foi sobre “Ordem Econômica e Regulação”, com moderação de João Manoel de Lima Junior (FGV Direito Rio). Sobre o tema, Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP, falou sobre alguns pontos da história da Constituição brasileira sob o ponto de vista econômico, como a assinatura da Lei dos Portos de 1993 e o estabelecimento do teto de juros a 12%. Na sequência, Armando Castellar, do IBRE/ FGV, fez uma análise sobre as constantes emendas constitucionais, reforçando a insegurança jurídica observada na atualidade e ressaltando alguns aspectos originários da Constituição, como a xenofobia e o seu caráter estabilizador, ambos sob influência da Guerra Fria e do totalitarismo.
A necessidade de investir em educação foi defendida pela professora Patrícia Sampaio, que falou na sequência. Para ela, a educação é a base fundamental para a estabilidade democrática. A docente falou ainda, dentre outros pontos, sobre choque entre o Direito e a Economia que ocorreu no Plano Collor em um contexto de controle inflacionário. Bruno Dantas, Ministro do Tribunal de Contas da União, encerrou a mesa e o evento “30 anos de Constituição: Democracia, Instituições e Realidade”, analisando, dentre outros aspectos, o crescimento do Estado sem acompanhamento do PIB e a individualização do judiciário e dos órgãos de controle.