Publicação é organizada pelo professor Sérgio GuerraA FGV Direito Rio está lançando o segundo volume do livro “Teoria do Estado Regulador”. Organizada pelo professor da escola, Sérgio Guerra, a obra traz, sob uma perspectiva crítica, as principais temáticas relacionadas à função estatal de intervenção regulatória, econômica e social e seus impactos, com as experiências regulatórias no Brasil e no exterior.
Em uma série de artigos, o livro apresenta a análise de diversos especialistas sobre a atuação do Estado brasileiro sob o viés da regulação. Os autores examinaram o papel do Tribunal de Contas da União na fiscalização das concessões dos serviços públicos portuários, as características do Estado regulador brasileiro e a possibilidade de limitação do acesso à internet banda larga pela Anatel, o sistema financeiro nacional, entre outros assuntos.
“Este segundo volume foi fruto do trabalho de qualidade e excelência de 13 estudantes do Programa de Mestrado em Direito da Regulação da FGV Direito Rio e que vão contribuir muito com o necessário debate de ideias sobre os novos paradigmas do direito administrativo e do Estado regulador brasileiro”, afirma Sérgio Guerra.
Iniciado com a Constituição de 1988 e as primeiras iniciativas de privatização de estatais, concessão de serviços públicos e a criação das agências reguladoras no início dos anos 90, o Estado regulador tem um papel fundamental nos campos econômico e social, nos âmbitos municipal, estadual e federal.